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resultados

Usucapião Familiar. Cunho Patrimonial. Dissolução do Casamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar Cunho Patrimonial Dissolução do Casamento

Data de Publicação: 27/08/2024

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Herança Digital. Inventário. Dados Pessoais do Falecido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital Inventário Dados Pessoais do Falecido

Data de Publicação: 16/08/2024

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Dissolução de União Estável. Patrimônio Conjunto. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Dissolução de União Estável Patrimônio Conjunto Partilha de Bens

Data de Publicação: 16/08/2024

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União Estável. Homoafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Homoafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 18/07/2024

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Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso

Data de Publicação: 21/06/2024

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Divórcio. Violência Doméstica. Danos Morais.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio Violência Doméstica Danos Morais

Data de Publicação: 10/06/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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Tomada de decisão apoiada. Manifestação de vontade. Apoiadores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Manifestação de vontade Apoiadores

Data de Publicação: 23/02/2024

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Proposta de afetação. Prazo prescricional petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Partilha de bens definida em ação divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo civel e empresarial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civel e empresarial

Data de Publicação: 01/12/2023

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